Termos de Uso — Estanteia
Última atualização: 03 de julho de 2026
Bem-vindo ao Estanteia.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Estanteia, disponível por meio de site, sistema web, aplicação responsiva, PWA ou outros canais digitais relacionados.
Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do Estanteia, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso, bem como as políticas complementares aplicáveis.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.
1. Definições
Para fins destes Termos de Uso:
Estanteia: plataforma digital destinada ao cadastro, organização, compartilhamento, empréstimo, troca, venda e descoberta de livros e acervos particulares.
Plataforma: ambiente digital do Estanteia, incluindo site, sistema web, interfaces, páginas públicas, áreas logadas, recursos, bancos de dados, integrações e funcionalidades.
Usuário: pessoa maior de 18 anos que acessa ou utiliza a Plataforma, com ou sem cadastro.
Conta: cadastro individual criado pelo usuário para acesso às funcionalidades da Plataforma.
Acervo: conjunto de livros, exemplares, listas, estantes, registros, anotações e demais informações cadastradas pelo usuário.
Livro: obra, edição ou registro bibliográfico cadastrado na Plataforma.
Exemplar: unidade física específica de um livro pertencente ou registrada por um usuário.
Conteúdo do Usuário: qualquer informação, texto, imagem, foto, resenha, avaliação, comentário, lista, anúncio, mensagem, dado de exemplar, preço, observação ou outro conteúdo inserido pelo usuário na Plataforma.
Transação entre Usuários: qualquer empréstimo, troca, venda, negociação ou combinação realizada diretamente entre usuários da Plataforma.
Links de Afiliado: links comerciais, patrocinados ou monetizados que direcionam o usuário para terceiros, incluindo a Amazon, podendo gerar comissão ao Estanteia.
2. Objeto da Plataforma
O Estanteia tem como finalidade permitir que usuários:
- Cadastrem seus livros e acervos particulares.
- Organizem seus livros em estantes, listas, categorias, tags e status.
- Compartilhem seus acervos de forma pública, privada ou restrita.
- Adicionem amigos e grupos de usuários.
- Solicitem e controlem empréstimos de livros.
- Proponham trocas de livros.
- Anunciem livros para venda entre usuários.
- Criem listas de livros que desejam ler ou comprar.
- Recebam sugestões de leitura.
- Participem de clubes de leitura.
- Acessem links externos de compra, inclusive links afiliados.
O Estanteia não é editora, livraria, distribuidora, transportadora, instituição financeira, sistema de pagamento, garantidor de transações, depositário de livros ou parte obrigatória nas negociações entre usuários.
3. Políticas Complementares
Além destes Termos de Uso, o uso da Plataforma também está sujeito aos seguintes documentos complementares:
- Política de Privacidade.
- Política de Comunidade.
- Política de Transações entre Usuários.
- Divulgação de Afiliados.
Esses documentos integram estes Termos de Uso para todos os fins e devem ser lidos em conjunto.
Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e alguma política complementar, prevalecerá a regra mais específica para o tema tratado, desde que não contrarie a legislação aplicável.
4. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara que:
- Possui 18 anos completos ou mais.
- Possui capacidade legal para aceitar estes Termos.
- Prestará informações verdadeiras, atualizadas e completas.
- Utilizará a Plataforma de acordo com a legislação aplicável.
- Não utilizará a Plataforma para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou contrários à boa-fé.
- Está ciente de que determinadas funcionalidades podem depender de cadastro, validação de e-mail, aceite de políticas específicas ou disponibilidade técnica.
5. Idade Mínima
A Plataforma é destinada, nesta versão, exclusivamente a usuários maiores de 18 anos.
Ao criar uma conta, o usuário declara que possui 18 anos completos ou mais e que tem capacidade legal para aceitar estes Termos de Uso, utilizar a Plataforma e realizar interações como cadastro de acervo, compartilhamento de livros, empréstimos, trocas, vendas, negociações e uso de links comerciais.
O Estanteia poderá solicitar a data de nascimento do usuário ou outras confirmações razoáveis para verificar a elegibilidade de uso da Plataforma.
Usuários menores de 18 anos não poderão criar conta própria nesta versão da Plataforma.
O Estanteia poderá, futuramente, disponibilizar funcionalidades específicas para menores de 18 anos, desde que vinculadas a uma conta de pai, mãe ou responsável legal, mediante autorização, supervisão e controles apropriados.
Enquanto essa funcionalidade não estiver expressamente disponível, o uso da Plataforma por menores de 18 anos não é permitido.
O Estanteia poderá suspender ou encerrar contas criadas em desacordo com esta cláusula, especialmente quando houver indícios de uso por pessoa menor de 18 anos.
6. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta.
O usuário é responsável por:
- Manter seus dados cadastrais corretos e atualizados.
- Proteger sua senha e credenciais de acesso.
- Não compartilhar sua conta com terceiros.
- Informar imediatamente ao Estanteia em caso de suspeita de acesso indevido.
- Responder por todas as atividades realizadas em sua conta.
O Estanteia poderá suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, abuso, violação destes Termos, uso indevido da Plataforma ou descumprimento da legislação aplicável.
7. Cadastro de Livros e Acervos
O usuário poderá cadastrar livros por ISBN, título, autor, editora, foto da capa, importação de dados ou cadastro manual.
O usuário reconhece que dados bibliográficos podem ser obtidos de fontes externas, bases públicas, integrações, APIs, cadastros de outros usuários ou preenchimento manual.
O Estanteia não garante que todas as informações de livros, capas, autores, editoras, categorias, sinopses, preços, disponibilidade ou metadados estejam sempre corretas, completas ou atualizadas.
O usuário é responsável pelas informações específicas dos seus exemplares, incluindo estado de conservação, disponibilidade para empréstimo, troca ou venda, valor anunciado, localização física e observações pessoais.
8. Privacidade do Acervo
O usuário poderá configurar a visibilidade do seu acervo, listas, resenhas e livros específicos, conforme as opções disponíveis na Plataforma.
As opções poderão incluir:
- Acervo privado.
- Acervo público.
- Acervo visível apenas para amigos.
- Acervo visível para usuários específicos.
- Acervo visível para grupos específicos.
- Visibilidade individual por livro ou lista.
O usuário é responsável por configurar corretamente a visibilidade de seus conteúdos.
O Estanteia poderá exibir publicamente apenas os conteúdos que o usuário marcou como públicos ou cuja configuração permita visualização por terceiros.
As regras de tratamento de dados pessoais, privacidade, cookies, logs e analytics são detalhadas na Política de Privacidade.
9. Empréstimos de Livros
A Plataforma poderá permitir que usuários disponibilizem livros para empréstimo e que outros usuários solicitem esses empréstimos.
O Estanteia atua apenas como ferramenta de organização, registro e comunicação entre usuários.
O empréstimo é realizado diretamente entre o dono do livro e o usuário solicitante.
Cabe exclusivamente aos usuários envolvidos combinar:
- Forma de entrega.
- Data de retirada.
- Prazo de devolução.
- Estado de conservação do livro.
- Eventual renovação de prazo.
- Responsabilidade em caso de perda, dano ou atraso.
- Qualquer outro detalhe prático da operação.
O Estanteia não garante a devolução do livro, a conservação do exemplar, a identidade presencial dos usuários, a pontualidade na devolução ou o cumprimento de acordos particulares.
As regras específicas sobre empréstimos estão previstas na Política de Transações entre Usuários.
10. Trocas de Livros
A Plataforma poderá permitir que usuários proponham trocas de livros entre si.
As trocas são negociadas e realizadas diretamente entre os usuários envolvidos.
O Estanteia não é parte da troca e não garante:
- A entrega dos livros.
- A qualidade ou estado dos exemplares.
- A equivalência de valor entre os livros.
- O cumprimento de contrapropostas.
- O pagamento de eventual diferença em dinheiro.
- A satisfação dos usuários com a troca.
As regras específicas sobre trocas estão previstas na Política de Transações entre Usuários.
11. Venda de Livros entre Usuários
A Plataforma poderá permitir que usuários anunciem livros para venda.
Salvo implementação futura de ferramenta própria de pagamento, o Estanteia não processa pagamentos, não intermedeia financeiramente as vendas e não garante a conclusão das negociações.
O vendedor é exclusivamente responsável por:
- Informar corretamente o estado do livro.
- Informar preço, condições e forma de entrega.
- Cumprir o que foi anunciado.
- Responder por eventuais vícios, divergências, atrasos ou problemas relacionados ao livro vendido.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e consumeristas aplicáveis, quando houver.
O comprador é responsável por avaliar as informações do anúncio, negociar diretamente com o vendedor e decidir se deseja concluir a compra.
O Estanteia poderá remover anúncios que violem estes Termos, contenham informações falsas, sejam abusivos, fraudulentos ou contrariem a finalidade da Plataforma.
As regras específicas sobre vendas entre usuários estão previstas na Política de Transações entre Usuários.
12. Diferença entre Venda de Usuário e Compra por Link Externo
A Plataforma poderá exibir, em uma mesma página, opções como:
- Comprar de um usuário.
- Solicitar empréstimo.
- Propor troca.
- Comprar em site externo, como a Amazon.
Essas opções são distintas.
Quando o usuário compra de outro usuário, a negociação ocorre diretamente entre os usuários envolvidos.
Quando o usuário clica em link externo de compra, ele é direcionado para ambiente de terceiro, sujeito aos termos, políticas, preços, condições comerciais e regras desse terceiro.
13. Links de Afiliado e Monetização
O Estanteia poderá exibir links patrocinados, links comerciais ou links de afiliado em áreas como:
- Lista "Quero comprar".
- Lista "Quero ler".
- Sugestões de leitura.
- Página de detalhes do livro.
- Clubes de leitura.
- Recomendações.
- Resultados de busca.
- Livros indisponíveis para empréstimo, troca ou venda entre usuários.
Alguns desses links poderão direcionar o usuário para a Amazon ou outros parceiros comerciais.
Como associado da Amazon, o Estanteia recebe por compras qualificadas.
O usuário reconhece que:
- O clique em link de afiliado poderá gerar comissão ao Estanteia.
- Essa comissão não altera necessariamente o preço final pago pelo usuário.
- A compra será realizada fora do Estanteia, diretamente no site ou aplicativo do terceiro.
- Preços, disponibilidade, prazos, frete, formas de pagamento, cancelamentos, trocas e devoluções são definidos pelo terceiro vendedor ou marketplace.
- O Estanteia não garante preço, estoque, prazo de entrega ou condições comerciais exibidas por terceiros.
- Informações de preço e disponibilidade poderão mudar a qualquer momento.
O Estanteia deverá identificar de forma clara os links patrocinados ou afiliados, por meio de expressões como "link patrocinado", "compra via parceiro", "podemos receber comissão" ou aviso equivalente.
As informações específicas sobre links afiliados estão previstas na página Divulgação de Afiliados.
14. Recomendações de Leitura
A Plataforma poderá gerar recomendações de leitura com base em dados como:
- Livros cadastrados.
- Gêneros favoritos.
- Autores preferidos.
- Listas de desejos.
- Livros de amigos.
- Histórico de leitura.
- Popularidade interna.
- Disponibilidade em parceiros comerciais.
As recomendações são meramente informativas e não constituem promessa de qualidade, adequação, satisfação, disponibilidade ou melhor preço.
O usuário é livre para aceitar, ignorar, ocultar ou remover recomendações, conforme as funcionalidades disponíveis.
15. Conteúdo Gerado pelo Usuário
O usuário poderá inserir conteúdos como fotos, resenhas, comentários, avaliações, listas, anotações, citações, descrições de exemplares e anúncios.
O usuário declara que possui direitos, autorização ou legitimidade para publicar o conteúdo que inserir na Plataforma.
É proibido publicar conteúdo que:
- Viole direitos autorais, marcas, imagem, honra, privacidade ou outros direitos de terceiros.
- Seja ofensivo, discriminatório, ameaçador, difamatório, calunioso ou injurioso.
- Contenha discurso de ódio, assédio ou incitação à violência.
- Contenha pornografia, exploração sexual ou conteúdo impróprio.
- Envolva fraude, golpe, pirataria, falsificação ou atividade ilícita.
- Divulgue dados pessoais de terceiros sem autorização.
- Promova spam, automação abusiva ou manipulação da Plataforma.
- Contenha links maliciosos, vírus, malware ou tentativas de phishing.
- Anuncie produtos proibidos ou incompatíveis com a finalidade da Plataforma.
As regras detalhadas de convivência, moderação e denúncias estão previstas na Política de Comunidade.
16. Licença de Uso do Conteúdo do Usuário
Ao publicar conteúdo na Plataforma, o usuário concede ao Estanteia uma licença não exclusiva, gratuita e limitada à operação da Plataforma para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, organizar, adaptar tecnicamente e disponibilizar esse conteúdo.
Essa licença tem a finalidade de permitir o funcionamento dos recursos do Estanteia, incluindo exibição de acervos, listas, páginas públicas, busca, recomendações, compartilhamento, moderação e backup.
O usuário mantém a titularidade de seus direitos sobre o conteúdo que publicar, observados os direitos de terceiros e as limitações legais aplicáveis.
17. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
A marca Estanteia, logotipos, identidade visual, layout, design, software, código-fonte, banco de dados, estrutura, funcionalidades, textos institucionais, fluxos e demais elementos próprios da Plataforma pertencem ao Estanteia ou a seus licenciantes.
O usuário não poderá copiar, modificar, reproduzir, vender, alugar, sublicenciar, realizar engenharia reversa, explorar comercialmente ou utilizar indevidamente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa.
Livros, capas, sinopses, imagens, nomes de autores, editoras e demais dados bibliográficos podem pertencer a terceiros e são utilizados conforme permissões, integrações, bases de dados, licenças, exceções legais ou informações fornecidas pelos usuários.
18. Mensagens e Comunicação entre Usuários
A Plataforma poderá permitir comunicação entre usuários para fins relacionados a empréstimos, trocas, vendas, clubes de leitura ou interação social.
O usuário deve utilizar os canais de comunicação de forma respeitosa, segura e compatível com a finalidade da Plataforma.
É proibido usar a comunicação interna para:
- Assédio.
- Golpes.
- Spam.
- Divulgação indevida de dados pessoais.
- Conteúdo ilícito.
- Atividades comerciais não autorizadas.
- Tentativas de burlar regras da Plataforma.
O Estanteia poderá limitar, registrar metadados, suspender ou bloquear comunicações quando houver indícios de abuso, denúncia, fraude, risco à segurança ou violação destes Termos, respeitada a legislação aplicável.
19. Denúncias, Bloqueios e Moderação
O usuário poderá denunciar perfis, livros, anúncios, comentários, resenhas, clubes ou outros conteúdos que considere inadequados.
O Estanteia poderá analisar denúncias e adotar medidas como:
- Solicitar esclarecimentos.
- Ocultar conteúdo.
- Remover conteúdo.
- Suspender funcionalidades.
- Bloquear temporariamente uma conta.
- Encerrar uma conta.
- Preservar registros para apuração.
- Comunicar autoridades, quando legalmente necessário.
As regras detalhadas sobre denúncias, bloqueios, moderação e sanções estão previstas na Política de Comunidade.
20. Condutas Proibidas
É proibido ao usuário:
- Usar a Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos.
- Criar conta com dados falsos ou de terceiros.
- Criar conta sendo menor de 18 anos.
- Acessar conta de outro usuário sem autorização.
- Tentar invadir, interferir ou comprometer a segurança da Plataforma.
- Utilizar robôs, scripts, scraping, crawlers ou automações não autorizadas.
- Manipular avaliações, recomendações, cliques ou métricas.
- Cadastrar livros, anúncios ou conteúdos falsos.
- Vender produtos que não sejam livros ou itens permitidos pela Plataforma.
- Praticar golpes em empréstimos, trocas ou vendas.
- Divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização.
- Usar a Plataforma para envio de spam ou publicidade não autorizada.
- Violar direitos de propriedade intelectual.
- Contornar bloqueios, suspensões ou limites técnicos.
- Utilizar links externos de forma enganosa, maliciosa ou abusiva.
- Gerar cliques artificiais em links afiliados.
21. Disponibilidade da Plataforma
O Estanteia buscará manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros, falhas, lentidão, indisponibilidades, ataques, manutenções ou eventos fora de seu controle.
A Plataforma poderá passar por manutenções, atualizações, melhorias, correções ou interrupções temporárias.
O Estanteia poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, total ou parcialmente, mediante aviso quando razoavelmente possível.
22. Integrações com Terceiros
A Plataforma poderá utilizar integrações com serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
- Serviços de autenticação.
- Serviços de e-mail.
- Serviços de armazenamento.
- Serviços de busca de dados bibliográficos.
- APIs de livros.
- Amazon ou outros programas de afiliados.
- Ferramentas de analytics.
- Serviços de hospedagem e infraestrutura.
O uso de serviços de terceiros poderá estar sujeito a termos, políticas e condições próprias desses terceiros.
O Estanteia não se responsabiliza por falhas, indisponibilidade, alterações, preços, regras, decisões comerciais ou conteúdos fornecidos por terceiros.
23. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais dos usuários será realizado conforme a Política de Privacidade do Estanteia e a legislação aplicável.
A Plataforma poderá tratar dados como:
- Dados cadastrais.
- Dados de login.
- Dados de perfil.
- Dados de acervo.
- Dados de interação.
- Dados de empréstimos, trocas e vendas.
- Dados de cliques em links afiliados.
- Dados técnicos de acesso.
- Dados de comunicação.
- Preferências de leitura e privacidade.
O usuário poderá solicitar informações, correção, exclusão ou outros direitos relacionados a seus dados pessoais pelos canais indicados na Política de Privacidade.
24. Registros de Acesso e Segurança
O Estanteia poderá coletar e armazenar registros de acesso, logs de segurança, dados técnicos, eventos de autenticação, registros de cliques, informações de dispositivo e outros dados necessários para operação, segurança, prevenção à fraude, cumprimento legal e melhoria da Plataforma.
O Estanteia adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a Plataforma e os dados dos usuários, sem garantir segurança absoluta.
25. Planos, Cobranças e Recursos Pagos
A Plataforma poderá ser gratuita, parcialmente gratuita ou possuir funcionalidades pagas no futuro.
Caso sejam criados planos pagos, assinaturas, recursos premium, destaques, anúncios patrocinados ou outras cobranças, as condições comerciais serão apresentadas de forma específica antes da contratação.
Funcionalidades pagas poderão ser objeto de termos adicionais.
26. Cancelamento, Suspensão e Encerramento da Conta
O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta conforme funcionalidades disponíveis ou por meio dos canais de atendimento.
O Estanteia poderá suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes Termos.
- Pratiquem fraude.
- Causem prejuízo a outros usuários.
- Publiquem conteúdo ilícito.
- Abusem dos recursos da Plataforma.
- Descumpram obrigações legais.
- Comprometam a segurança ou reputação do Estanteia.
- Tenham sido criadas por pessoa menor de 18 anos.
O encerramento da conta poderá resultar na remoção ou indisponibilidade de conteúdos, observadas obrigações legais, registros necessários, backups técnicos e direitos de terceiros.
27. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Estanteia não será responsável por:
- Acordos, promessas ou negociações feitas diretamente entre usuários.
- Perda, dano, atraso ou não devolução de livros emprestados.
- Divergência no estado de conservação de livros.
- Problemas em trocas ou vendas entre usuários.
- Falhas de entrega, pagamento ou comunicação entre usuários.
- Conteúdos publicados por usuários.
- Informações incorretas fornecidas por terceiros.
- Preços, disponibilidade ou condições comerciais de sites externos.
- Decisões tomadas pelo usuário com base em recomendações.
- Indisponibilidades temporárias da Plataforma.
- Perdas decorrentes de uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiros que tenham obtido acesso por culpa do usuário.
Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.
28. Responsabilidade do Usuário
O usuário responderá por danos causados ao Estanteia, a outros usuários ou a terceiros quando decorrentes de:
- Uso indevido da Plataforma.
- Violação destes Termos.
- Publicação de conteúdo ilícito ou não autorizado.
- Fraude, golpe ou má-fé.
- Violação de direitos de terceiros.
- Descumprimento de obrigações assumidas em empréstimos, trocas ou vendas.
- Uso indevido de dados pessoais de terceiros.
- Manipulação artificial de cliques, avaliações, recomendações ou métricas.
29. Alterações nos Termos
O Estanteia poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, comerciais, técnicas ou operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma com a respectiva data de atualização.
Quando alterações relevantes forem realizadas, o Estanteia poderá comunicar os usuários por e-mail, notificação interna ou aviso na Plataforma.
O uso contínuo da Plataforma após a alteração dos Termos será considerado aceite da nova versão.
30. Comunicações
O Estanteia poderá se comunicar com o usuário por:
- E-mail.
- Notificações internas.
- Avisos na Plataforma.
- Mensagens relacionadas à conta.
- Canais oficiais de suporte.
O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado.
31. Legislação Aplicável e Solução de Conflitos
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais conflitos deverão ser resolvidos preferencialmente por meio de contato direto com o Estanteia.
Não sendo possível a solução amigável, será competente o foro definido pela legislação aplicável, respeitados os direitos do consumidor quando existentes.
32. Contato
Para dúvidas, solicitações, denúncias, questões sobre estes Termos ou assuntos relacionados à Plataforma, o usuário poderá entrar em contato pelo canal oficial:
E-mail: [email protected]
Responsável pela Plataforma: [inserir razão social ou nome do responsável]
33. Disposições Finais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.
A eventual tolerância do Estanteia quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia de direito.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Comunidade, a Política de Transações entre Usuários, a Divulgação de Afiliados e demais políticas específicas da Plataforma, constituem o conjunto de regras aplicável ao uso do Estanteia.